direito autoral música

O uso de indevido de direito autoral, colocou a marca de moda jovem RESERVA em maus lençóis. Até as boas ideias precisam de avaliação para não virar um problema desnecessário e desgastante para a empresa e para a marca. É neste ponto que a parceria com o advogado-mentor-conselheiro agrega ao negócio evitando o desgaste desnecessário.

CASE – CAMISETA COM FRASE RESERVA

Recentemente, a RESERVA – marca de moda jovem- incluiu nas “Camisetas com Frases”, trecho de música, sem autorização dos titulares do direito.

Os herdeiros do músico TIM MAIA impugnaram o uso desautorizado de trecho da música “Do Leme ao Pontal”, o assunto chegou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que manteve a decisão liminar, confirmando a decisão de abstenção de uso das obras de titularidade do autor da ação – os herdeiros do músico TIM MAIA, nas camisetas comercializadas pela RESERVA.

DICAS!

Os pontos que quero trazer para reflexão e de alerta são:

    1. O uso da obra de terceiro (fotografias, pinturas, esculturas, desenhos, grafites, músicas, poemas, etc.)  SEMPRE precisa de prévia e expressa autorização dos titulares do direito;
    2. Os direitos patrimoniais das obras protegidas pela Lei 9.610/98 – Lei de Direitos Autorais, perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao falecimento do último autor – no caso das obras coletivas;
    3. O bom uso ou uso valorativo da obra não é pressuposto de autorização;
    4. Os titulares dos direitos podem, sem qualquer motivação especial, decidir por nega a autorização para uso e não há instrumento legal para reverter tal decisão;
    5. Parte de obra é obra! O uso parcial de obra não o torna legítimo, tampouco a tentativa de descaracteriza-la;
    6. Se você não conseguir a autorização, não abandone o seu projeto! Use a sua imaginação, crie, tenha em mente que respeitar os direitos de terceiros valoriza a sua marca, a sua identidade e constrói história.

Link para a decisão do TJRJ

 

O objetivo deste post é apresentar os problemas enfrentados e como fazer para não experimentar tais dissabores.

Acreditamos que o conhecimento é a melhor forma de construirmos uma atuação mais consciente!

Vou adorar responder as suas dúvidas e ler os comentários.

E.T. :

1- Este não é o único caso sobre o assunto.

2 – Não há juízo de valor no post.

 

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pinit fg en rect red 28 - Nem o manto da homenagem é capaz de protegê-los!